(CESPE, 2014, Câmara dos Deputados, Analista Legislativo) - Julgue o próximo item, relativo aos serviços públicos.
A criação de uma sociedade de economia mista por uma Unidade da Federação é descentralização por serviços.
( ) Certo ( ) Errado
O caso em tela é a da descentralização que consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
Uma sociedade de economia mista faz parte da administração indireta.
A desconcentração, por sua vez, é a distribuição do serviço dentro da mesma pessoa jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.
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