Crime Inafiançável e Imprescritível segundo a Constituição Federal

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritível:

(a) o estupro;
(b) a tortura;
(c) o terrorismo;
(d) o racismo;
(e) o crime hediondo;

A alternativa correta é a letra (d). Vejamos o que dispõe a Constituição Federal sobre este tema:

Artigo 5º (...)

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;