Apenas uma das alternativas exclui o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional. Aponte qual:
(A) A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;
(B) A remissão;
(C) A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
(D) A isenção, não dispensando o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente;
(E) A prescrição e a decadência;
Resposta: LETRA (D)
JUSTIFICATIVA: A anistia e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.
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